A gratificação natalina é paga ao trabalhador no final do ano, de forma obrigatória, da seguinte forma:

Em duas parcelas sendo a primeira de fevereiro a novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Em três parcelas, sendo uma até 30 de outubro, a segunda até 30 de novembro e a terceira até 31 de dezembro.

Em uma única vez até o dia 30 de novembro.

Em uma única vez até o dia 20 de dezembro.

Em duas parcelas sendo a primeira de fevereiro a novembro e a segunda até o dia 31 de dezembro.

A rescisão sem justa causa motivada pela empresa é uma das modalidades que mais se encontra no processo de encerramento da relação contratual e é o tipo de rescisão que se dá por vontade única do empregador.

Com relação a esta modalidade de rescisão, analise as opções abaixo e responda qual ou quais alternativas dizem respeito aos direitos rescisórios de um trabalhador com um ano e dois meses de emprego e não gozou férias:

I – Tem direito ao saque do FGTS, bem como o recebimento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

II – Tem direito ao recebimento férias vencidas, bem como das férias proporcionais, acrescidas de 1/3.

III – Não tem direito ao recebimento das guias do seguro desemprego.

Esta correto o que se afirma em:

I, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

De acordo com os princípios do Direito do Trabalho estudados, as cláusulas contratuais benéficas somente poderão ser suprimidas:

se houver alteração da lei em que foram baseadas

se se tornarem muito onerosas ao empregador

caso suplantadas por cláusula posteror ainda mais favorável

se forem julgadas inconstitucionais

se a empresa empregadora estiver em dificuldade financeira

A prestação de serviços que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou outra especial, será regida pelas disposições:

do Código de Processo do Trabalho

do Código Civil Brasileiro

da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

exclusivamente pelas decisões prévias dos Tribunais, conhecidas como jurisprudência

do Código de Processo Civil

O adicional de insalubridade é o adicional pago em decorrência da prestação dos serviços em ambientes insalubres, de forma permanente e que, de acordo com a legislação vigente, ultrapassa os limites de tolerância. Todo trabalhador que trabalha em condições insalubres, tem direito de receber o adicional de insalubridade que é de:

10% em grau mínimo, 20% em grau médio e 50% em grau máximo, cuja base de cálculo é o salário base ou contratual.

10% em grau mínimo, 20% em grau médio e 40% em grau máximo, cuja base de cálculo é o salário mínimo vigente.

10% em grau mínimo, 20% em grau médio e 30% em grau máximo, cuja base de cálculo é o salário base ou contratual.

10% em grau mínimo, 20% em grau médio e 30% em grau máximo, cuja base de cálculo é o salário mínimo vigente.

10% em grau mínimo, 20% em grau médio e 40% em grau máximo, cuja base de cálculo é o salário base ou contratual.

Considerando os conceitos de empregado e empregador, analise a alternativa correta e responda a alternativa correta.

Empregado pode ser pessoa jurídica.

O profissional autônomo é considerado empregado.

Instituições beneficentes que admitam funcionários, não são considerados empregadores.

Associação recreativa e instituições filantrópicas são consideradas empregadores, caso admitam funcionários.

Empregador não pode ser pessoa física.

Uma das peculiaridades do contrato individual de trabalho regido pela CLT (contrato de emprego), é que todo empregado:

deve ser preferencialmente pessoa jurídica, embora existam casos de pessoas físicas que são empregados

deve ser preferencialmente pessoa física, embora também existam casos de pessoas jurídicas que são empregadas

pode ser pessoa física ou jurídica, indiferentemente

deve ser pessoa física

deve ser pessoa jurídica

O Regime Próprio da Previdência Social - RPPS abrange:

servidores públicos estatutários da União, dos Estados e os militares, somente

servidores públicos estatutários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas não os militares federais

servidores públicos estatutários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além dos militares federais

servidores públicos estatutários da União, dos Estados e do Distrito Federal, mas não dos Municípios

servidores públicos estatutários da União e os militares, somente

O remuneração do 13 salário é pago de acordo com os meses trabalhados na empresa, o que podemos entender como pagamento de forma proporcional. Desta forma, analise as alternativas abaixo e responda a correta.

O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 25 dias como mês inteiro.

O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 15 dias como mês inteiro.

O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 10 dias como mês inteiro.

O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 20 dias como mês inteiro.

O direito ao 13 salário é proporcional aos meses trabalhados, na ordem de 1/12 ávos por mês, considerando fração igual ou superior a 5 dias como mês inteiro.

Qualquer que seja a quantidade de dias de férias, inclusive em caso de abono pecuniário, o pagamento deverá ocorrer da seguinte forma.

Até dois dias úteis após o início do gozo das férias.

Até um dia útil antes do início do gozo das férias.

Até dois dias úteis antes do início do gozo das férias.

Até dois dias úteis após o término do gozo das férias.

Até cinco dias úteis após o início do gozo das férias.